1. Versão Pública do ChatGPT

• Processamento Automático: O ChatGPT processa automaticamente os documentos enviados e gera respostas com base no modelo de inteligência artificial. Nenhum humano lê os documentos diretamente durante este processo.
• Análise de Dados para Treino: Em versões públicas, os dados podem ser armazenados temporariamente e analisados por engenheiros da OpenAI para melhorar o desempenho do modelo, corrigir erros ou treinar novas versões. Nesses casos, há a possibilidade de que alguns dados enviados sejam revistos por humanos. No entanto, esse acesso é limitado, controlado e normalmente anonimizado.

2. Versão Empresarial ou API

• Sem Acesso Humano: Nas versões empresariais ou no uso da API, a OpenAI garante que as interações não são usadas para treino ou análise. Isso significa que, nestes casos, não há intervenção humana nem retenção de dados.
• Maior Controle: O processamento dos documentos ocorre em sistemas protegidos, e os dados não são retidos após a conclusão da interação.

3. Riscos em Situações Específicas

• Embora seja improvável que um humano leia os documentos enviados, o risco aumenta se:
• Os dados forem enviados em versões públicas.
• Houver bugs ou problemas técnicos que exijam intervenção para resolver falhas.
• A política da OpenAI permitir que uma pequena fração de dados seja analisada manualmente para auditorias.

Como Evitar o Acesso Humano

• Anonimizar os Documentos: Antes de enviar, remove todas as informações que possam identificar pessoas ou casos.
• Usar Versões Empresariais ou Locais: Estas versões garantem que os dados enviados não serão lidos ou armazenados por humanos.
• Consultar a Política de Privacidade: Verifique as políticas da OpenAI para a versão específica que está a usar.

1. Escolher a Ferramenta Adequada

• Versões Privadas ou Corporativas: Opte por versões que possam ser instaladas localmente ou em servidores controlados, eliminando o envio de dados para servidores externos. A OpenAI oferece soluções empresariais que garantem maior controlo sobre a privacidade.
• Segurança na Plataforma: Se usar uma versão online, confirme que a plataforma adota medidas de segurança robustas, como criptografia de ponta a ponta, e que os dados não são retidos ou utilizados para outros fins.

2. Anonimizar os Dados

• Evitar Dados Pessoais: Nunca introduza informações que identifiquem diretamente clientes, como nomes, moradas, números de identificação fiscal, ou detalhes específicos de processos.
• Criar Exemplos Genéricos: Redija questões genéricas ou hipotéticas que não revelem informações sensíveis, mas que preservem o contexto necessário para obter uma resposta útil.

3. Limitar o ambito de Uso

• • Usos Seguros:
  • Redação e revisão de textos jurídicos genéricos.
  • Pesquisa de conceitos jurídicos gerais ou doutrina pública.
  • Estruturação de modelos de documentos ou contratos padrão.
• Evitar:
  • Submeter casos concretos ou dados confidenciais.
  • Solicitar interpretações específicas de leis aplicáveis ao cliente.

4. Validar as Respostas

• Confirmação das Respostas: Nunca assuma a resposta da ferramenta como definitiva. Reveja sempre as informações fornecidas e confirme-as com fontes jurídicas credíveis ou a sua própria análise.
• Legislação Local: O ChatGPT pode não estar atualizado ou adaptado à legislação portuguesa mais recente, pelo que é essencial verificar a aplicabilidade no seu contexto.

5. Garantir Conformidade Legal

• RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados): Certifique-se de que qualquer dado submetido cumpre as exigências do RGPD, especialmente no que diz respeito à transmissão de dados para fora da União Europeia.
• Código Deontológico da Ordem dos Advogados: Reveja as regras de confidencialidade e sigilo profissional, assegurando que o uso de IA não viola os princípios estabelecidos.

6. Sensibilizar e Treinar a Equipa

• Boas Práticas: Se outros membros do escritório utilizarem o ChatGPT, garanta que estão sensibilizados para os riscos e seguem estas boas práticas. A formação reduz o risco de exposição acidental de informações sensíveis.

7. Explorar Alternativas Seguras

• Soluções Jurídicas Específicas: Existem ferramentas de inteligência artificial projetadas para advogados, que oferecem maior segurança e funcionalidades adaptadas às necessidades do setor.
• Contratos com Terceiros: Se recorrer a fornecedores externos de IA, assegure-se de que existem acordos que garantam a confidencialidade e o cumprimento do RGPD.

1. Versão Pública ou Gratuita do ChatGPT

• Armazenamento Temporário: Na versão pública ou gratuita, as interações podem ser armazenadas temporariamente para fins de melhoria do modelo, ou seja, para treino ou análise de desempenho da ferramenta.
• Risco de Confidencialidade: Embora os dados não sejam divulgados publicamente, o envio de informações não anonimizadas pode representar um risco, já que estas podem ser analisadas por engenheiros ou algoritmos da OpenAI.
• Ausência de Garantias de Eliminação: Não existe uma garantia absoluta de que os dados enviados sejam completamente eliminados após o uso.

2. Versão Empresarial ou API

• Confidencialidade Melhorada: Nas versões empresariais, como o ChatGPT Enterprise ou o uso da API, a OpenAI compromete-se a não utilizar as interações para treinar os modelos. Nessas versões, os dados não são retidos após o processamento.
• Cumprimento de Regulamentos: Estas versões podem ser configuradas para cumprir normas como o RGPD, oferecendo maior segurança e controlo.

3. Consequências do Envio de Documentos Não Anonimizados

• Processamento Local: O documento enviado é processado pela ferramenta para gerar uma resposta, mas pode ser temporariamente armazenado.
• Possível Violação Ética ou Legal: No caso de documentos com dados pessoais ou confidenciais, o envio pode violar normas de proteção de dados, como o RGPD, ou princípios de sigilo profissional.

Como Reduzir os Riscos

1. Evitar o Envio de Dados Sensíveis: Recomenda-se não enviar qualquer documento com informações confidenciais ou identificáveis, sobretudo em versões públicas.
2. Usar Ferramentas Mais Seguras:
   1. Recorrer a soluções empresariais ou locais, onde os dados são processados sem transmissão para servidores externos.
   2. Confirmar que a ferramenta utilizada respeita padrões rigorosos de segurança e confidencialidade.
3. Reveja as Políticas da OpenAI: É essencial verificar as condições de uso e políticas de privacidade da versão em utilização.
4. Conclusão.

É possível que os dados sejam processados na Europa. A OpenAI utiliza a infraestrutura de supercomputação de IA da Microsoft Azure para treinar e disponibilizar modelos como o GPT-4. Esta infraestrutura está distribuída globalmente, incluindo centros de dados na Europa. Por exemplo, o Serviço OpenAI do Azure está disponível na região “França Central”, entre outras. No entanto, a OpenAI não divulga publicamente as localizações exatas dos seus servidores ou centros de dados. 

Para obter informações específicas sobre a localização do processamento dos seus dados, é recomendável consultar a documentação oficial da OpenAI ou entrar em contacto direto com a empresa.

Razões para a segurança das conversas:

1. Sessões Isoladas:

• A API não mantém contexto entre requisições a menos que voçê explicitamente envie o histórico no payload. Cada chamada à API é tratada de forma independente.
• Os pedidos do seu/sua colega e as suas são processadas separadamente, mesmo que utilizem a mesma conta ou chave da API.

2. Ambito do Contexto:

• Qualquer contexto que adicionar a uma interação precisa ser incluído explicitamente no payload da requisição. Se não enviar contexto, o modelo não terá qualquer “memória” da interação anterior.

3. Chaves API Compartilhadas:

• Mesmo que ambos(as) estejam a usar a mesma chave da API, as requisições não colidem. Cada chamada é tratada individualmente, e a resposta é apenas para a chamada específica.

4. Política de Dados:

• A OpenAI não mistura nem utiliza dados de uma requisição para influenciar outra, garantindo a privacidade e a separação de informações.

1. ChatGPT Gratuito

• Processamento de dados: As interações realizadas na versão gratuita podem ser utilizadas pela OpenAI para treinar e melhorar os modelos, salvo indicação contrária nas políticas da empresa.

• Privacidade: Os dados introduzidos não são isolados e podem ser analisados pela OpenAI, o que representa um risco no tratamento de informações sensíveis ou confidenciais.

• Controlo de segurança: O utilizador não possui controlo sobre o local de armazenamento ou processamento dos dados, tornando esta versão menos segura para utilizações profissionais.

2. API do ChatGPT / JVRIS EDGE com ChatGPT

• Isolamento de dados: Os dados enviados através da API não são utilizados para treinar ou melhorar os modelos, exceto se o cliente der autorização explícita, assegurando maior confidencialidade.

• Segurança e personalização: Através da API, é possível implementar medidas de segurança adicionais, como encriptação ou utilização de servidores privados, para reforçar a proteção dos dados.

• Conformidade legal: A API oferece mais flexibilidade para cumprir regulamentos, como o RGPD, permitindo maior controlo sobre o tratamento e armazenamento das informações.

1. Política de Armazenamento e Treino de Dados pela API

• Sem Treino ou Uso dos Dados por Defeito: Quando utiliza a API da OpenAI, os dados enviados não são utilizados para treinar ou melhorar os modelos da OpenAI por predefinição. Isto foi implementado para proteger a privacidade dos utilizadores da API.
• Retenção Temporária: A OpenAI pode reter os dados temporariamente (normalmente por um período máximo de 30 dias) com o objetivo de monitorizar abusos, resolver problemas técnicos ou cumprir obrigações legais. Após este período, os dados são eliminados.

2. Responsabilidade pelo Tratamento dos Dados

• Controlador dos Dados: Se o seu software utiliza a API, será você (ou a sua empresa) o responsável pelo tratamento dos dados dos utilizadores finais. Isso inclui assegurar a conformidade com regulamentos de proteção de dados, como o RGPD.
• Aplicação de Políticas de Privacidade: Cabe a quem desenvolve o software informar os utilizadores finais sobre como os dados são tratados, incluindo a interação com a API do ChatGPT.

3. Segurança e Privacidade no Uso da API

• Anonimização de Dados: Deve sempre anonimizar ou minimizar os dados enviados para a API, especialmente se forem informações sensíveis ou confidenciais.
• Armazenamento por Terceiros: A OpenAI não retém dados a longo prazo, mas qualquer armazenamento ou processamento adicional pode depender da configuração do seu software ou de outras infraestruturas utilizadas.

4. Personalização Empresarial

Se for necessária uma garantia adicional de que os dados não são armazenados nem retidos:

• Conta Empresarial ou Contrato Personalizado: A OpenAI oferece soluções empresariais que incluem garantias contratuais de que os dados não são retidos, utilizados para treino ou analisados.
• Soluções Locais ou Privadas: Também é possível implementar instâncias locais do modelo para maior controlo e confidencialidade.

5. Implicações Legais e Éticas

• Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD): Deve assegurar-se de que qualquer dado processado pelo seu software cumpre os requisitos do RGPD, incluindo transparência e minimização de dados.
• Confidencialidade e Consentimento: Se os dados forem confidenciais, é importante garantir que os utilizadores estão informados e que há consentimento explícito, quando aplicável.

1. Privacidade e Confidencialidade

• Anonimização: Nunca insira informações identificáveis de clientes (como nomes, números de identificação, endereços ou detalhes específicos do caso). Sempre substitua por dados genéricos ou fictícios ao formular questões.
• Política de Dados: Verifique a política de uso de dados da plataforma. Dependendo da implementação, algumas versões do ChatGPT (como as usadas localmente ou em ambientes controlados) podem garantir maior confidencialidade.

2. Conformidade Legal

• RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados): No caso da União Europeia, é fundamental assegurar que qualquer uso da ferramenta esteja em conformidade com o RGPD. Isso inclui avaliar onde e como os dados são processados.
• Sigilo Profissional: Como advogado, é obrigado a respeitar o sigilo profissional. A transmissão de dados confidenciais para plataformas externas pode violar esse princípio.

3. Plataformas Locais e Seguras

• Instâncias Privadas: Em vez de usar uma versão pública da ferramenta, considere implementar uma instância privada ou local do GPT. Isso impede que os dados sejam transmitidos para servidores externos.
• Criptografia: Certifique-se de que qualquer plataforma utilizada adota protocolos de segurança avançados, como criptografia de ponta a ponta.

4. Usos Apropriados

• Pesquisa e Redação Geral: A ferramenta pode ser útil para redigir textos jurídicos genéricos, rever a estrutura de documentos ou responder a dúvidas jurídicas gerais. No entanto, evite utilizá-la para avaliar casos concretos ou interpretar informações sensíveis.
• Verificação de Resultados: Confirma sempre as respostas obtidas. Lembra-te de que a ferramenta pode gerar informações incorretas ou incompletas.

5. Consentimento Informado

• Acordo com o Cliente: Considera incluir uma cláusula no contrato com os clientes esclarecendo que tecnologias de inteligência artificial podem ser usadas para tarefas específicas, caso necessário.