Já chegaram os primeiros processos por incumprimento do RGPD

Após o dia 25 de maio, as denúncias sobre o incumprimento do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) começaram a surgir um pouco por toda a União Europeia.

Isto significa que as empresas podem enfrentar processos em tribunal e levar ao pagamento de coimas milionárias.

Tendo em conta a complexidade do RGPD e apesar de o período de transição alargado, a realidade é que muitas das empresas não conseguiram interpretar e implementar atempadamente as novas regras. Exemplo disso é a entrevista do Daniel Reis da PLMJ que revelou que apenas 2.5% das empresas se sentia preparada para estar em concordância com as exigências impostas a poucos dias da entrada em vigor.

Mas era totalmente inesperado que dois gigantes da tecnologia como a Google e o Facebook tivessem sido afetados.

Segundo noticiado pelo website IT Channel estes gigantes enfrentam agora um processo de 8.8 mil milhões de dólares por incumprimento e estão a ser acusados de “promoverem um consentimento forçado aos utilizadores, para que estes possam usufruir dos seus serviços, indo contra as novas regras impostas pela UE”.

Estas organizações lidam com dados pessoais de milhões de pessoas e enfrentam agora um processo em tribunal submetido por o ativista austríaco Max Schrems.

Max refere que, embora o Facebook e a Google tenham atualizado a sua política de privacidade, estas alterações induzem a erro e forçam a utilização dos dados recolhidos nas suas plataformas. Isto porque utilizam uma check box para obter o consentimento dos seus utilizadores e caso estes não a assinalem devidamente ficam barrados de aceder aos seus serviços.

Esta queixa foi apresentada às autoridades reguladoras de proteção de dados da Austria, Bélgica, França, Hamburgo e Alemanha onde o Facebook enfrenta três processos jurídicos contra a sua rede social – Facebook, o Instragram e o WhatsApp no valor de 3,9 mil milhões de dólares. Enquanto que a Google enfrenta um processo de 3,7 mil milhões.

No entanto, não se deixe assustar por estes números. Existem formas de se informar e de identificar as suas necessidades para estar conforme as regras do RGPD.

A ROOX, como especialista de IT, disponibiliza um Serviço Completo, que o ajuda a adaptar os seus processos para que possa estar em cumprimento, e também uma Plataforma de Consentimentos onde poderá gerir de forma fácil, centralizada e automática todos os consentimentos necessários.