22 febrero 2023

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ROOX

A ROOX em parceria com a EID Easy OÜ desenvolve processo de pedido de assinatura digital qualificada para o iManage Work 10

A assinatura digital qualificada é uma forma de assinatura eletrónica que é reconhecida legalmente em Portugal e nos demais paises da união europeia, estando regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 62/2003, podendo ser usada para assinar documentos eletrónicos com o mesmo valor legal que as assinaturas em papel. Nestes últimos 20 anos foi feito um caminho, para não só permitir que este processo fosse uma realidade do ponto de vista tecnológico, como também, foram alteradas mentalidades e processos, que permitiram uma gradual aceitação de um documento digital alternativo a um em papel assinado por punho.

De acordo com a legislação em vigor, a assinatura digital qualificada em Portugal deve ser realizada por meio de um certificado digital emitido por uma Autoridade de Certificação qualificada, a qual no caso da Autenticação.Gov é gerida pela AMA. Existem várias formas de assinar um documento, sendo a mais comum a utilização da aplicação Autenticação.gov, no entanto, a utilização desta aplicação, num contexto de um processo de trabalho, nomeadamente, quando é necessário a recolha de diversas assinaturas de um mesmo documento, obrigava a um processo nada produtivo, uma vez que o documento só poderia estar em posse de uma parte de cada vez.

Com o AddIn para o iManage Work 10, é possível enviar um documento para múltiplos destinatários em simultâneo, sendo o documento devolvido ao iManage Work 10 assim que todos tiverem assinado. A qualquer altura o advogado, pode consultar, quais as pessoas que já assinaram ou não o documento.

Solicite diversas assinaturas para um documento num único passo

O documento retorna ao imanage como nova versão após todos as pessoas assinarem

A qualquer momento pode consultar quem ainda não assinou

Se ainda tem dúvidas, fique a saber 10 questões importantes sobre a assinatura digital, as quais estão disponíveis no site da AMA:

  • A assinatura digital tem a mesma validade legal que uma assinatura à mão, reconhecida por um advogado ou notário.
  • Pode autenticar-se e assinar documentos digitais na qualidade das funções que desempenha enquanto profissional qualificado ou empresário. 
  • Uma assinatura digital possui certificados digitais associados que asseguram a identidade de quem assina um documento digital.
  • Para assinar um documento deverá descarregar a aplicação desktop Autenticação.gov que está disponível em autenticacao.gov.pt, (ROOX: ou em alternativa usar este processo aqui descrito).
  • Com a assinatura digital pode ser adicionado um selo temporal, motivo e local que podem ser incluídos através da aplicação Autenticação.gov.
  • Se quiser que a data e hora da assinatura fiquem registadas no momento da assinatura digital, deverá utilizar a aplicação Autenticação.gov e escolher a opção de «Adicionar Selo Temporal».
  • Os atributos profissionais podem ser: empresariais, de dirigentes públicos, de eleitos locais, de funcionários e outros atributos.
  • Para se autenticar e/ou assinar documentos digitais como profissional, pode optar por dois meios certificados pelo Estado português:  o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital.
  • Para assinar com Cartão de Cidadão necessita de ter a assinatura digital do cartão ativada, um leitor de cartões e o código PIN de assinatura digital.
  • Para assinar com Chave Móvel Digital necessita de ter a Chave Móvel Digital ativada, ter a assinatura digital da CMD ativada e o código PIN de assinatura da CMD (que pode ser o mesmo do código PIN da CMD) 

O processo desenvolvido pela ROOX é extremamente simples de utilizar, bastando para tal, seguir os passos enumerados abaixo:

  1. O advogado/utilizador escolhe uma opção de assinatura digital no documento arquivado em iManage 
  2. Indica nome, email e telefone da pessoa ou pessoas a quem vai ser pedida a assinatura
  3. Os destinatários recebem um email com um link para o documento, seguindo depois os passos normais da assinatura digital móvel.
  4. Após o documento estar assinado por todas as partes, o mesmo retorna ao seu iManage com uma nova versão em cima do documento original.

Para mais informações consulte o Link

 

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